Imagem: Gustavo Pedro
Monumento Natural dos Morros do Pão de Açúcar e da Urca, Rio de Janeiro.Programa de Apoio às Unidades de Conservação Municipais do Estado do Rio de Janeiro
Observatório das UCs Municipais do Estado.Apresentação PROUC
Área de Relevante Interesse Ecológico Itapebussus, Rio das Ostras
Para apoiar os municípios nos processos de criação e gestão de suas Unidades de Conservação (UCs) Municipais, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) criou por meio da Resolução SEA nº 130, de 28 de outubro de 2009, o Programa de Apoio às Unidades de Conservação Municipais (ProUC), com o objetivo de incrementar o percentual e a qualidade das áreas destinadas à conservação no estado do Rio de Janeiro.
O ProUC contribui para a proteção da biodiversidade da Mata Atlântica e favorece a geração de serviços ambientais, por meio do apoio direto da SEAS a todas as Secretarias Municipais de Meio Ambiente.
A principal função do ProUC - em mais de 10 anos de existência - é garantir assistência técnica e apoio aos 92 municípios, de modo a acompanhar os processos de criação de novas UCs municipais; investir na formação de gestores públicos; e orientar a correta implementação dessas unidades, para que elas possam atingir o objetivo de proteger a Mata Atlântica e contribuir para o desenvolvimento sustentável em todo o estado do Rio de Janeiro.
Histórico PROUC
Criado em 2009, o ProUC tornou-se uma importante política pública da Superintendência de Planejamento e Conservação Ambiental (SUPCON/SEAS), dedicada a oferecer apoio a todos os municípios do estado, através de orientação técnica às Secretarias Municipais de Meio Ambiente. No mesmo ano, o governo do estado do Rio de Janeiro criou o ICMS Ecológico (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços do Estado), que entre os seus critérios, pontua municípios que tenham Unidades de Conservação e fazem a correta gestão delas, ampliando, portanto, os repasses anuais de ICMS para essas cidades, fomentando a criação de novas UCs.
Ao longo de mais de uma década, o ProUC acompanhou também as políticas de construção de Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), em mais de 30 cidades do estado, o que resultou na criação de muitas Unidades de Conservação municipais dedicadas a proteger a Mata Atlântica e seus serviços ecossistêmicos. Esses PMMA tornaram-se importantes ferramentas de gestão dos territórios municipais, e a criação de novas UCs foi uma de suas principais estratégias.
Em 2018, o ProUC aprovou junto ao Fundo Mata Atlântica (FMA), um importante Projeto de Fortalecimento do Programa, que entre outras ações, resultou na realização de um censo de todas as Unidades de Conservação municipais do estado. Com o incremento do ProUC foi possível conhecer todas as unidades municipais, organizar um grande banco de dados de sua criação e gestão, além de projetar novas ações de apoio aos municípios.
Consequentemente, em 2022, o ProUC desenvolveu um sistema de monitoramento da criação e da gestão das unidades municipais, construindo o Observatório das Unidades de Conservação Municipais do Estado - disponível para ampla consulta nesta página - que possibilitará um acompanhamento permanente da criação de novas unidades e de seu processo de implementação. Com isso, gestores públicos, pesquisadores e visitantes poderão acompanhar os avanços dessa política de conservação.
Como resultado final, o Projeto de Fortalecimento do ProUC publicou o primeiro Atlas de Unidades de Conservação Municipais do país, com informações das mais de 400 unidades de todas as cidades, oferecendo um amplo conhecimento do número de unidades existentes e suas principais características. O projeto permitiu ainda a realização do 1º Encontro Científico das Unidades de Conservação Municipais do Estado, ampliando o reconhecimento das riquezas socioambientais de todas as UCs municipais protegidas por seus territórios com pesquisas disponíveis para acesso nesta página.
Parque Natural Municipal Montanhas de Teresópolis, Teresópolis
Atividades PROUC
Monumento Natural Municipal Pedra do Cão Sentado, Nova Friburgo
Como forma de apoiar os municípios, o ProUC desenvolve diversas atividades de acompanhamento técnico e apoio direto aos gestores municipais, sendo estes os representantes dos órgãos gestores responsáveis pela criação e gestão das UCs municipais. Com isso, a principal tarefa do programa é oferecer acompanhamento aos gestores no desenvolvimento de suas atividades técnicas.
Outro importante apoio oferecido pelo ProUC é o acompanhamento técnico e jurídico para os processos de criação de novas unidades municipais. Isso envolve a realização de estudos técnicos para identificar a viabilidade das áreas destinadas à proteção, o acompanhamento das consultas públicas e a elaboração, com equipes técnicas especializadas, dos limites, memoriais descritivos e minutas dos atos de criação. Esse acompanhamento indica as categorias mais adequadas para a criação da nova UC municipal, bem como seus limites e estrutura de gestão necessária para a sua implementação.
A formação continuada de gestores municipais é uma ação do ProUC, realizada em parceria com a Universidade do Ambiente, oferecendo um ciclo amplo de oficinas e cursos, abrangendo todos os aspectos da criação e implementação de unidades municipais. Estes cursos, disponíveis em ferramentas de Ensino à Distância (EaD), são ofertados para todas as cidades e seus gestores, como forma de manter uma formação continuada em gestão de UCs.
Resultados ProUC
Nos mais de 10 anos do Programa de Apoio às Unidades de Conservação Municipais, foi possível contribuir para a ampliação das áreas protegidas de todo o estado do Rio de Janeiro, aumentar a eficiência e formar centenas de gestores públicos municipais. Os resultados do ProUC se consolidam em pesquisas, publicações e da formação de um amplo banco de dados da documentação das UCs municipais, bem como de um Banco de Dados Espaciais (BDE), com arquivos e mapas disponíveis nesta plataforma, aberta ao público, através do observatório.
Nesse período, foi possível apoiar a criação de mais de 60 UCs municipais, com mais de 120.000 hectares protegidos com a cooperação direta do programa. Foram dezenas de estudos técnicos elaborados em parceria com os municípios, seguidos da elaboração de limites, memoriais descritivos e minutas de decretos de criação. Dessa forma, atuando diretamente na conservação da Mata Atlântica e propiciando conectividade entre as UCs das três esferas de gestão, o ProUC vem estimulando o ecoturismo, o fomento ao lazer em áreas protegidas, a realização de atividades de educação ambiental, bem como o uso público em muitas cidades fluminenses.
Mais de 400 atos de criação, memoriais descritivos e limites espaciais das UCs municipais, foram analisados e corrigidos em acompanhamento aos gestores municipais. Com isso, a documentação das unidades municipais, corrigidas e validadas pela gestão municipal, pode ser incluída no ICMS Ecológico do Estado, bem como, no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC).
Diversos cursos e oficinas - presenciais e à distância - foram dedicados aos gestores municipais, conselheiros e moradores, em parceria realizada com o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), com a Universidade do Ambiente e o Ministério do Ambiente. Esses cursos, sempre direcionados para a criação e implementação das unidades municipais, são regularmente oferecidos, promovendo ciclos de formação continuada para novos e antigos técnicos municipais.
Nas publicações, destacam-se o Atlas das Unidades de Conservação Municipais do Estado, o catálogo de uso público em UCs municipais, e diferentes notas orientadoras, dedicadas a apoiar a gestão em diversos aspectos. Como forma de consolidar todas as pesquisas realizadas e disponibilizar todo o banco de dados gerado, o programa organizou essa página, que conta com uma biblioteca de legislações, roteiros metodológicos e pesquisas diversas que podem orientar os gestores municipais, além de manter o Observatório das UCs Municipais do Estado, onde é possível acompanhar o quantitativo de unidades municipais existentes e conhecer suas características e estágio de gestão.
Após a realização do Primeiro Censo das UCs Municipais do Estado, o ProUC realizou ainda o 1º Encontro Científico das UCs municipais no estado do Rio de Janeiro, permitindo divulgar toda riqueza ambiental e cultural protegida pelas unidades municipais, conectando gestores e pesquisadores das mais diferentes organizações de pesquisa do estado e do país.
Área de Proteção Ambiental do Mangue de Pedras, Armação dos Búzios
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Imagem: Marco Terranova
Imagem: Marco Terranova
Parque Natural Municipal do Gericinó, Nilópolis
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